E APOIS! - AGÊNCIAS REGULADORAS: PARA QUÊ?

OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER que as agências reguladoras, ANEEL,ANAC,ANA,ANATEL, são imprescindíveis para assegurar a qualidade dos serviços públicos prestados pelas concessionárias no Brasil. E que, em razão disto, é  compreensível  o empenho eficaz da ANATEL para reverter a decisão da Justiça Federal acabando com o prazo de expiração dos créditos da telefonia celular pré-paga ou a autorização dada pela ANAC para que as empresas de aviação majorassem abusivamente as passagens no período da copa.

Enquanto isso, na margem contrária desse rio de altruísmo invejável, está o consumidor desses serviços, impotente diante das arbitrariedades perpetradas por essas agências, cuja direção é entregue a pessoas indicadas pelas próprias concessionárias. E tendo, inescapavelmente, que pagar tarifas injustas a fim de  garantir o lucro exorbitante dos “Eles” sem ao menos ter como contrapartida um serviço minimamente decente.

Diante disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se é atribuição precípua das agências reguladoras defender o consumidor dos serviços, exigindo o cumprimento fiel da lei, mas, ao contrário disso, as agências não exigem das empresas os investimentos necessários para garantir a qualidade dos serviços, conforme prescrito em seus códigos, então não há marco regulatório e sim a permissão para lucrar com as irregularidades”. Os tecnocratas e outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que manter a saúde financeira destas empresas implica na manutenção de emprego e renda para os trabalhadores brasileiros.

E quanto ao consumidor, que religiosamente é obrigado a recarregar os créditos do celular, apesar do mau serviço prestado pelas telefônicas, sob pena de cancelamento da linha, punição esta chancelada pela ANATEL, entenderá, algum dia, que “a Lei é dura, mas é a Lei”?  E que, quando se fala em aplicar as sanções legais, quer-se, ao mesmo tempo, dizer que as penas impostas pelas infrações cometidas são sempre menos vultosas que a quantia gasta com o cumprimento escorreito da Lei?

Por essas e outras, é que o setor jurídico das empresas comemora lucro ano após ano, uma vez que as condenações judiciais são irrisórias ante o custo exigido para se investir em aperfeiçoamento dos serviços. Corroborando, desse modo, com a tese de “total insignificância do cidadão perante o Estado”, abertamente defendida pelos “Os Eles”.

ENTÃO, como se diz por aí: “as fortunas acumuladas no Brasil são frutos da usurpação do erário público, devido às eternas capitanias hereditárias que são as instituições no país ou, ainda, resultantes de ilegalidades largamente impetradas por particulares acima de qualquer suspeita e, por isso, acima da Lei”. EU É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”. E VOCÊ?