OS “ELES” QUEREM NOS FAZER CRER
que a manutenção dos privilégios “deles” implica em segurança para todos nós. É
o caso do foro privilegiado para parlamentares, magistrados e outros intocáveis
senhores da “rés pública”. Por isso, sustentam a tese de que as autoridades não
podem ser julgadas, ainda que nos casos de crimes comuns, senão por seus pares.
É o que acontece com os senadores agraciados com as benesses do Conselho de
Ética; e com os juízes premiados com a aposentadoria.
Diferentemente,
porém, dá-se com o cidadão dito comum, julgado sempre pelas instâncias
judiciais inferiores, independentemente do crime que tenha cometido. Excerto se
delinquiu em mancomunação com um dos privilegiados, situação esta em que também
se torna digno desta graça, se o processo não puder ser separado. Isto se dera
no caso de alguns dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação
penal 470 que julga o escândalo de corrupção petista, denominado de mensalão.
Mesmo não sendo parlamentares, alguns banqueiros e publicitários foram julgados
pela suprema corte, por conexão.
Diante
disso, ouvir de uma pessoa leiga: “Se a mais alta corte condena, mas não tem
força para prender, então não há mais o que esperar da justiça”. Os doutos e
outras pessoas letradas a serviço dos “Eles” dirão que isto é direito à ampla
defesa e, portanto, forma imprescindível de manter inabalável o Ordenamento
Jurídico.
E
quanto ao cidadão que assistiu a um ente seu definhar e morrer numa maca de
hospital público, enquanto o dinheiro da saúde era desviado pelos mensaleiros,
entenderá algum dia que prerrogativas são coisas distintas de privilégios, ao
menos conceitualmente? E que quando se diz que todos são iguais perante a lei,
quer-se, todavia, ao mesmo tempo, afirmar que a Lei não é igual perante todos?
Pois,
se não houvessem privilégios, chamados por “Eles” de prerrogativas, todos
seriam julgados por juízes locais, e em muitos casos recorreriam das sentenças
que os condenara presos como qualquer pessoa comum.
Por
essas e outras, conceituando-se de forma diferente coisas iguais, “Os Eles”,
regalam-se na impunidade sobre o pretexto de preservação das instituições para
o bem comum. E a cada novo tenebroso esquema de corrupção, demonstram cabalmente
o desprezo que nutrem pelo povo. Porque irreparável é a sentença prelecionada
por um professor amigo meu que afirma no Brasil imperar a total
“insignificância do cidadão perante o Estado”.
ENTÃO,
como se afirma por aí que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa,
que tal transformar a prerrogativa do direito à saúde e à educação em privilégios
para todos? EU
É QUE NÃO ACREDITO MAIS NOS “ELES”! E VOCÊ? E OS TAIS INFRINGENTES?
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